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Pará, Brazil: Desenvolvimento rural de baixa emissão (DRBE) em resumo

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  • História dos movimentos de base e inovadoras políticas jurisdicionais de desenvolvimento sustentável
  • A expansão não regulamentada da fronteira introduziu a ocupação desordenada de terras, crimes e altas taxas de desmatamento, mas também produziu fortes movimentos sociais para combater essas questões
  • O Programa Municípios Verdes do Pará (PMV, 2011-2017) consistiu em uma abordagem jurisdicional inicial de DRBE, incluindo incentivos como acesso prioritário a crédito e assistência técnica para municípios que conseguiram ser removidos da lista suja de desmatamento do governo federal
  • O Acordo de Pecuária e o Protocolo dos Grãos foram instrumentos bem-sucedidos para envolver o setor privado, a sociedade civil e os órgãos estaduais na redução do desmatamento. O sucesso do Acordo de Pecuária levou à sua expansão para outros estados amazônicos brasileiros
  • Nos últimos anos, tem havido esforços para harmonizar o DRBE no estado sob uma estratégia jurisdicional central, com diversas iniciativas anunciadas

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