A intervenção no desmatamento e a estabilidade na propriedade da terra: estudo comparativo entre duas modalidades de regularização fundiária na transamazónica, Brasil

Este artigo aborda a interação entre a aplicação das leis ambientais e a estabilidade das famílias beneficiárias nos assentamentos de reforma agrária, num contexto de crescentes preocupações ambientais pressionadas pelas mudanças climáticas. O estudo compara as duas modalidades de regularização fundiária na Amazônia: Projeto de Assentamento (PA) e Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). O primeiro é uma modalidade convencional, onde o aparato governamental não foi capaz de fortalecer as diretrizes nacionais de meio ambiente. O segundo consiste em modalidade dos chamados “assentamentos especiais”, onde as preocupações ambientais foram incorporadas na concepção do instrumento de regularização fundiária, e tais regras deveriam ser mais estritamente aplicadas. Através da integração de dados quantitativos e qualitativos, examinam-se quatro aspectos envolvidos na interação entre a estabilidade da terra ea questão ambiental: as formas de acesso à terra, a situação jurídica da propriedade da terra, o local de residência efetiva, e condições para a agricultura familiar. Os resultados mostram que a modalidade de regularização fundiária por si só não afeta a mobilidade de famílias em assentamentos de reforma agrária, que continua alta, sob qualquer modalidade. Evidências de campo indicam que a busca de uma “ terra sem dono ” que proporcione condições para “ trabalhar para si próprio ” está no cerne da questão de por que as famílias deixam parcelas de terra pelas quais elas tanto lutaram, para continuar a busca por tal condição.

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